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Anatel decide não esperar TCU e estende licenças de 850 MHz da Vivo

Assessor da Anatel, Emmanoel Campelo, ao vivo no Inovatic 2021
Emmanoel Campelo | Membro do Conselho de Administração da Anatel – INOVAtic 2021

A Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar as licenças de uso da banda A (850 MHz) da operadora Telefônica Vivo até o final de 2028. Referidas licenças começarão a expirar em 24 de julho. É o caso do espectro utilizado no Distrito Federal. Ainda há vencimentos programados para 2022, 2023 e 2024.

Dada a urgência do prazo, o relator do processo, conselheiro Emmanoel Campelo, colocou o assunto em votação esta semana, em circuito deliberativo. Em sua opinião, o Tribunal de Contas da União indica que concorda com o método de precificação da renovação das licenças com base no valor de mercado (VPL), o mesmo método que defende em seu parecer.

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Ressalte-se que a questão está sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União – TCU, no âmbito do TC 045.707 / 2020-0, ainda sem decisão final, apenas com parecer da área técnica daquele órgão. Embora ainda não haja um posicionamento definitivo do Tribunal, observa-se que sua área técnica, ao elaborar o Relatório de Acompanhamento, registrou que “a metodologia utilizada pela VPL (…) está em linha com a jurisprudência do TCU “, corroborando a posição aqui adotada”, afirma Campelo.

Divergência

O voto do relator foi acompanhado na íntegra pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais. O vereador Baigorri também acompanhou a votação, mas fez reserva sobre o preço cobrado. O aviso de Baigorri foi seguido por Vicente Aquino, levando a um beco sem saída sobre o preço a cobrar. O conselheiro Moisés Moreira, de férias, foi convidado a dar o voto de qualidade e acompanhou Campelo na defesa do método de precificação baseado no VPL.

Embora Baigorri concorde com a renovação, em sua opinião o VPL não seria a melhor metodologia para definir o preço das sucessivas renovações do espectro. Para ele, a Anatel deve cobrar um “encargo semestral de 2% sobre a receita operacional líquida”.

Ainda assim, ele disse em seu voto que não tinha interesse em prolongar a discussão. “Apesar de ser do meu entendimento e de acreditar que existem bases jurídicas que o apoiem, expresso que não irei em situações futuras, em que esta questão voltará a ganhar destaque, nesta mesma composição deste Conselho, para inaugurar este mesma divergência, porque entendo que meus argumentos já foram suficientemente explorados e não terão o poder de alterar significativamente a posição final do Corpo ”, afirmou.

Com a decisão, a Vivo terá as licenças de uso da banda A prorrogadas até 2028, conforme quadro a seguir. Você deve pagar o preço de mercado (VPL) pela renovação. O cálculo proposto pela Anatel ainda será analisado pelo TCU.

Período de autorização

Área de provisão

Faixa de freqüência MHz

Data de expiração da concessão

3/2006 / PVCP / SPV-ANATEL

DF

850 MHz (Banda A)

24/07/2021

4/2006 / PVCP / SPV-ANATEL

RS (Setor 29 do PGO)

850 MHz (Banda A)

17/12/2022

057/2008 / PVCP / SPV-ANATEL

MG, exceto Setor 3 do PGO

850 MHz (Banda A)

29/04/2023

071/2008 / PVCP / SPV-ANATEL

licenciado em cartas

850 MHz (Banda A)

29/06/2023

072/2008 / PVCP / SPV-ANATEL

SP, exceto Setores 32 e 33 do PGO

850 MHz (Banda A)

08/05/2023

073/2008 / PVCP / SPV-ANATEL

SP (Setor 32 do PGO)

850 MHz (Banda A)

20/01/2024

075/2008 / PVCP / SPV-ANATEL

TO e GO, exceto Setor 25 do PGO

850 MHz (Banda A)

29/10/2023

078/2008 / PVCP / SPV-ANATEL

RO

850 MHz (Banda A)

21/07/2024

079/2008 / PVCP / SPV-ANATEL

AC

850 MHz (Banda A)

15/07/2024

080/2008 / PVCP / SPV-ANATEL

MS, exceto Setor 22 do PGO

850 MHz (Banda A)

28/09/2024

081/2008 / PVCP / SPV-ANATEL

ISSO É

850 MHz (Banda A)

30/11/2023

082/2008 / PVCP / SPV-ANATEL

EU SEI

850 MHz (Banda A)

15/12/2023

083/2008 / PVCP / SPV-ANATEL

MONTANHA

850 MHz (Banda A)

30/03/2024

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